Condições de Uso, Privacidade e Proteção de Dados

II. Termos e Condições Gerais de Uso

O objetivo das condições: O Site

O objetivo destas Condições Gerais de Uso (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Site. Para os efeitos destas Condições, entende-se como Site: a aparência externa das interfaces de tela, tanto de forma estática como dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de tela como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos os serviços ou recursos em linha que possam ser oferecidos aos Utilizadores (doravante, Serviços).

O Kunfupay reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Utilizador reconhece e aceita que a qualquer momento o Kunfupay possa interromper, desativar e/ou cancelar qualquer destes elementos integrados no Site ou o acesso aos mesmos.

Além do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo operador de acesso contratado pelo Utilizador, alguns dos Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Kunfupay ou, quando aplicável, por terceiros através do Site podem estar sujeitos à contratação prévia do Conteúdo ou Serviço, caso em que serão claramente especificadas e/ou disponibilizadas ao Utilizador as correspondentes Condições Gerais ou Particulares.

A utilização de alguns dos Conteúdos ou Serviços do Site poderá requerer a subscrição ou registo prévio do Utilizador.

O Utilizador

O acesso, a navegação e o uso do Site conferem a condição de Utilizador, pelo que se aceitam, desde o início da navegação pelo Site, todas as Condições aqui estabelecidas, assim como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal de cumprimento obrigatório conforme o caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Utilizador que as leia cada vez que visite o Site.

O Site do Kunfupay proporciona grande diversidade de informação, serviços e dados. O Utilizador assume a sua responsabilidade para realizar um uso correto do Site. Esta responsabilidade estende-se a:

• Uso da informação, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos pelo Kunfupay que não seja contrário ao disposto nestas Condições, à Lei, à moral ou à ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa constituir lesão dos direitos de terceiros ou do próprio funcionamento do Site.
• A veracidade e licitude das informações fornecidas pelo Utilizador nos formulários disponibilizados pelo Kunfupay para o acesso a certos Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Site. Em qualquer caso, o Utilizador notificará imediatamente o Kunfupay sobre qualquer facto que permita o uso indevido da informação registada em tais formulários, tais como, mas não exclusivamente, o roubo, extravio ou acesso não autorizado a identificadores e/ou senhas, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato.

O simples acesso a este Site não implica estabelecer nenhum tipo de relação de carácter comercial entre o Kunfupay e o Utilizador.

O Utilizador declara ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica suficiente para se vincular às presentes Condições. Portanto, este Site do Kunfupay não se dirige a menores de idade. O Kunfupay declina qualquer responsabilidade pelo incumprimento deste requisito.

III. Acesso e Navegação no Site: Exclusão de Garantias e Responsabilidade

O Kunfupay não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Site, nem dos Conteúdos ou Serviços. O Kunfupay fará todo o possível pelo bom funcionamento do Site; no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Site seja ininterrupto ou livre de erros.

Tampouco se responsabiliza ou garante que o conteúdo ou software acessível através deste Site esteja livre de erros ou cause danos no sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em nenhum caso o Kunfupay será responsável por perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo acesso, navegação e uso do Site, incluindo, mas não limitado, aos causados nos sistemas informáticos ou pelos provocados pela introdução de vírus.

O Kunfupay também não se responsabiliza pelos danos que possam ser causados aos utilizadores por um uso inadequado deste Site. Em particular, não se responsabiliza de forma alguma pelas interrupções, falta ou defeito nas telecomunicações que possam ocorrer.

IV. Política de Links

Informa-se que o Site do Kunfupay disponibiliza ou pode disponibilizar aos Utilizadores meios de ligação (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Utilizadores aceder a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros.

A instalação destes links, diretórios e motores de busca no Site tem por objetivo facilitar aos Utilizadores a pesquisa e o acesso à informação disponível na Internet, sem que possa ser considerada uma sugestão, recomendação ou convite para a sua visita.

O Kunfupay não oferece nem comercializa por si nem por meio de terceiros os produtos e/ou serviços disponíveis em tais sites ligados. Da mesma forma, não garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sites alheios à sua propriedade aos quais se possa aceder por meio dos links.

O Kunfupay em nenhum caso revê ou controla o conteúdo de outros sites, assim como também não aprova, examina nem faz seus os produtos e serviços, conteúdos, ficheiros e qualquer outro material existente nos referidos sites ligados.

O Kunfupay não assume nenhuma responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam produzir-se pelo acesso, uso, qualidade ou licitude dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sites não geridos pelo Kunfupay e que estejam ligados neste Site.

V. Propriedade Intelectual e Industrial

O Kunfupay, por si ou como cessionário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos elementos nele contidos (a título enunciativo e não exaustivo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Serão, por conseguinte, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicável tanto a normativa espanhola e comunitária neste campo, como os tratados internacionais relativos à matéria subscritos pela Espanha.

Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluída a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do Kunfupay.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial do Kunfupay. Poderá visualizar os elementos do Site ou mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico desde que seja, exclusivamente, para seu uso pessoal. O Utilizador, no entanto, não poderá suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no Site.

No caso de o Utilizador ou terceiro considerar que qualquer dos Conteúdos do Site constitui uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicá-lo imediatamente ao Kunfupay através dos dados de contacto da secção INFORMAÇÃO GERAL deste Aviso Legal e Condições Gerais de Uso.

VI. Ações Legais, Legislação Aplicável e Jurisdição

O Kunfupay reserva-se o direito de apresentar as ações civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Site e Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições.

A relação entre o Utilizador e o Kunfupay reger-se-á pela normativa vigente e de aplicação no território espanhol. De surgir qualquer controvérsia relativamente à interpretação e/ou à aplicação destas Condições, as partes submeterão os seus conflitos à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais que correspondam conforme o direito.